terça-feira, 5 de junho de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE AGENTES COM CONTAS IRREGULARES









Gestores que tiveram o nome excluído da lista divulgada em 05 de junho de 2012. Total de Registros: 0



Agentes públicos com as contas julgadas irregulares Total de Registros: 6
Nome CPF Cargo Entidade CNPJ Decisão Sanções Transitado Processo Assunto Exercício Tipo Descrição
ALAOR ALVIM PEREIRA 085.081.199-68 Diretor BANESTADO S.A - PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS 75.049.098/0001-70 ACO 947/2006 - DG Inexistente 10/11/2006 297027/03 RECURSO DE REVISTA 2002 infração à norma legal ou regulamentar Desaprovação das contas da BANESTADO S/A PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, exercício de 2000.
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 098.664.184-72 Prefeito MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI 76.247.352/0001-08 ACO 1417/2006 - S2C Visualizar 11/08/2006 45555/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA 1999 infração à norma legal ou regulamentar Desaprovação da prestação de contas de convênio firmado entre Município de Alto Piquiri e a SEMA., exercício 1998
LUIZ SÉRGIO AMAZONAS GOMES MULINARI 299.629.009-72 Diretor FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ACO 1174/2006 - DG Inexistente 12/09/2006 74419/03 RECURSO DE REVISTA 2000 infração à norma legal ou regulamentar Desaprovação das contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico, exercício 2000.
MARIA INES SILVA GOMES 517.696.209-82 Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 78.202.181/0001-26 ACO 100/2007 - DG Inexistente 12/03/2007 215504/04 RECURSO DE REVISTA 2001 infração à norma legal ou regulamentar Desaprovação das contas do Poder Legislativo Municipal, exercício de 2001
MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO MANINHA 185.921.631-53 Presidente ASSOCIAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CONFEDERAÇÃO PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS - COPA 06.165.634/0001-80 ACO 958/2008 - S1C Inexistente 05/06/2008 279387/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA 2005 infração à norma legal ou regulamentar Irregularidade da prestação de contas de transferências voluntárias do convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Turismo - SETU e a Associação da Conferência da Confederação Parlamentar das Américas - COPA, no exercício de 2005, no valor de R$ 200
VALTER RICHTER 360.045.299-15 Prefeito MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI 76.247.352/0001-08 ACO 1757/2010 - S1C Visualizar 21/07/2010 84883/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA 2007 infração à norma legal ou regulamentar Julgamento pela irregularidade da Prestação de Contas do Município de Alto Piquirí de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Educação - SEED , referente ao exercício financeiro de 2007), nos termos do Despacho nº 852/10 GAIZL (Peça 82), pelos seguintes motivos: Realização de licitação em modalidade diversa da prevista em lei e da aquisição de combustíceis de fornecedore diverso daquele em favor de quem foi adjudicado o objeto da Tomada de Preços nº 04/2006. 

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